Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não arrecadará indenização

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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenizaçãeste

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A Justiça do Manejorefregatráfego negou este pedido de indenização feito pelo empregado por uma construtora de que foi dispensado em o período por estabilidade pelo emprego a de que tinha direito por ser membro da Comissão Interna do Prevenção de Acidentes (CIPA). Ficou comprovado de que este té especialmentecnico de montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, contudo ao tomar saber dos descontos qual teria nas verbas rescisórias, em razão da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado de modo a ter entrada a pontos positivos saiba como FGTS usando acréscimo, seguro-desemprego, entre outros.

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Acionada na Justiça, a empresa afirmou que o empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça de qual, caso a empresa nãeste este fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente por uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte por Mato Grosso. Relatou de que o trabalhador apresentou 1 quadro do descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta através esposa, residente em Minas Gerais, por de que ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.

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Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego do Juína, lembrou que a legislação garante o emprego aos membros da CIPA, desde este registro da candidatura até 1 ano após este final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança para zelar por condições do trabalho seguras e exigir do empregador as medidas necessárias para reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Mas essa estabilidade não é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez de que “nãeste seria razoável pressupor de que este obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua própria vontade dentro de uma empresa”, completou. Conversas via aplicativo do mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram qual este trabalhador decidiu se desligar da empresa por manter-se passando por 1 instante tumultuado na esfera privada.

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Igualmente nãeste houve comprovaçãeste, como alegava o trabalhador, de de que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade do cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do desconto qual recairia Acerca a rescisão revelam que ele tinha este ânimo do se desligar da empresa. Em conjunto utilizando as demais provas, o juiz concluiu que este trabalhador pediu demissãeste, contudo de que, diante Destes descontos que sofreria, viu que era Muito mais conveniente ser dispensado, como assim conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e o benefício do seguro desemprego, de que por fato recebeu por 4 meses e meio. Fraude e má-fé Além do julgar improcedente este pedido por indenizaçãeste referente à estabilidade, o juiz condenou o ex-empregado a reembolsar à empresa multa do 2% do valor da causa por deter mentido pelo processo. “O reclamante escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais e, assim sendo, não tinha e continua não tendo direito de alterar a verdade Destes fatos para agora tentar acessar benefícios (dentre eles os decorrentes da estabilidade) de que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.

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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio do uma simulação em afronta às exigências impostas através legislaçãeste qual dispõe Derivado do o FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e este Fundo por Amparo ao Trabalhador (FAT). A postura da empresa também mereceu reprimendas, uma vez de que ela produziu papeis rescisórios que permitiram que a informação falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulação. Desse modo, o juiz determinou este envio do comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da Uniãeste e Ministé especialmenterio Público do Trabalho para eventual restituição aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, além de apuraçãeste por eventual conduta imprópria. Confira decisão PJe 0000180-34.2022.5.23.008

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